DIREITO PENAL

Neste ramo atuamos no acompanhamento de Inquéritos Policiais (junto a Delegacia de Polícia), e, Ações Penais, sejam estas perante os Juizados ou Varas Criminais, assim como, em fase de Execução da Pena.

  • Acompanhamentos em registro de Boletins de Ocorrência
  • Medida Protetivas (Lei Maria da Penha)
  • Declarações mediante a Autoridade Policial
  • Abertura de Inquérito Policial
  • Queixa – crime
  • Defesa em Ação Penal
  • Termo circunstanciado
  • Pedido de Liberdade Provisória com ou sem fiança
  • Pedido de revogação de Prisão Preventiva
  • Relaxamento de Prisão em Flagrante
  • Habeas Corpus
  • Recursos
  • Progressão de Regime
  • Livramento Condicional
  • Saída Temporária
  • Reabilitação Criminal
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